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Taxas e Licenças
| Tabelas de Taxas e Licenças 2011 | Download pdf |
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| Licenciamento de Canídeos e Gatídeos | |
| Publicidade | |
| Regulamentos | Download pdf |
| Regulamento Geral de Taxas e Licenças (127 Kb) | |
| Licenciamento de Canídeos e Gatídeos |
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Documentos a apresentar pelo proprietário no acto do pedido de licenciamento:
(Obs.: Este serviço tem que ser obrigatóriamente tratado na sede da Junta de Freguesia)
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| Categoria E - Cães de Caça |
| - Documento de Identificação Válido |
| - Carta de Caçador |
| - Documento de Identificação do Canídeo |
| - Documento do Chip |
| Categoria G / H - Cães potencialmente perigosos / Cães perigosos |
| - Documento de Identificação Válido |
| - Documento de Identificação do Canídeo |
| - Registo Criminal |
| - Seguro de Responsabilidade Civil |
| - Documento do Chip |
| Restantes Categorias |
| - Documento de Identificação Válido |
| - Documento de Identificação do Canídeo / Gatídeo |
| Consulte aqui a legislação que regula o registo, classificação e licenciamento de cães e gatos. |
| Licenciamento de Publicidade |
| Este serviço tem de ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia. |